Câmara retoma sessões com 11 projetos em pauta e duas dezenas de proposições
Câmara retoma sessões com 11 projetos em pauta e duas dezenas de proposições
PUBLICADO EM 11/10/2013 - 00:00

O cidadão que jogar lixo na rua, fora dos equipamentos destinados para a coleta, será multado pelo município quando flagrado nesta situação. É o que prevê projeto de lei do Vereador Arestide Fidélis que tramita na Comissão de Legislação e Justiça e que busca parecer na União dos Vereadores de Santa Catarina -UVESC. É um dos 17 projetos que estão tramitando nas comissões e em breve entra em pauta.

Outro projeto em trâmite e que aguarda parecer jurídico é o 114/13 que prevê mais de uma escritura para terrenos onde residem duas famílias ou mais. Outro projeto, de Adão Teodoro, estabelece normas para atendimento aos carros fortes no abastecimento de valores nas instituições financeiras e o 188/13 de Cleiton Fossá prevê divulgação de lista de espera para inscritos em programas habitacionais.

Já a pauta para votação contém 11 projetos, cinco em fase de recurso, igual número para segunda votação e outro para primeira votação, este que vai dar nome de rua em Chapecó. Pedidos de autorização para receber bens móveis em doação, denominar nome de rua, abrir crédito suplementar e para alterar dispositivo de lei são os projetos que vão para segunda e última votação. O Presidente do Legislativo, Marcio Sander, informa ainda que existem duas dezenas de indicações (10) protocoladas, requerimentos (10) e moções (03) que vão para o plenário.

Além disso, a Casa tem agendados 14 eventos paralelos, entre reuniões e visitas que receberá nas próximas semanas. Já nesta segunda-feira às 15 horas diretores da ADEVOSC falarão aos vereadores sobre atividades da entidade. Na terça-feira o Secretario de Desenvolvimento Regional Eldimar Jagnow, o Superintendente do DEINFRA, Antônio Luiz Zamignan, representante da Prosul e da Planaterra vão explicar sobre as obras da rodovia SC 480 e do acesso ao aeroporto, atendendo requerimento do Vereador Delvino Dalla Rosa.