O Presidente do Legislativo Valdemir Stobe convocou os vereadores para duas Sessões Extraordinárias – sem remuneração – dias seis e sete de julho, segunda e terça-feira respectivamente para discutirem e votares os projetos que institui o Programa Municipal de Parceiras Público-Privadas e o Plano Municipal de Educação – PME. As sessões iniciam às 16 horas.
As parcerias público-privadas consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a União, os Estados ou os Municípios podem selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado.
As principais leis que regem as PPPs são as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004. O fato de o Estado descentralizar a realização dos investimentos em infraestrutura para empresas privadas, entretanto, não retira do Estado a tarefa de acompanhar e fiscalizar o modo como os serviços vem sendo prestados.
Uma das principais discussões em torno do Plano Municipal de Educação está relacionada a questão de gênero. A questão motivou visita do Bispo ao Presidente Valdemir Stobe. Dom Odelir José Magri manifestou interesse a respeito da emenda no Plano Municipal de Educação que propõe prioridade nas questões de gênero para a superação das desigualdades educacionais.
O Projeto, que contém metas para a educação nos próximos 10 anos, segue diretrizes do Plano Nacional. Segundo o eclesiástico, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB), enviou uma carta pedindo aos Bispos que acompanhem o processo de discussão do Plano Nacional de Educação nos municípios de suas dioceses. Segundo o Bispo, a igreja recomenda que haja cautela nesse assunto para que seja preservada a questão familiar.