A Constituição Federal estabelece que, em Municípios com população entre 100 e 300 mil habitantes, o Poder Executivo terá 6% das suas receitas tributárias e transferências constitucionais relativas ao exercício do ano anterior, destinados ao Legislativo Municipal. Essa verba é utilizada para a manutenção da folha de pagamento, e para a manutenção da Casa.

Ainda em 2014, a Câmara Municipal de Chapecó, estimou para 2015, a utilização de 4,5% dos 6% a que tem direito. Porém, chegado o fim do primeiro semestre, o Presidente Valdemir Stobe, mostra-se otimista. “Estimamos a utilização de apenas 3,4%, aumentando a economia que tínhamos previsto”, comemora. Na prática, a Câmara teria direito a 17,9 milhões para uso do Legislativo, a previsão de utilização é de aproximadamente 10 milhões, gerando uma economia de 7,9 milhões aos cofres públicos.

Outro fator que auxilia na economia do Município é que, em Chapecó, as solicitações de repasse do Executivo são realizadas somente para os valores que serão utilizados efetivamente pela Casa. Algumas Câmaras tem como prática requisitar o repasse de 100% da verba a ela destinada e fazer a devolução da sobra somente ao final de cada ano. “O Legislativo de Chapecó solicita, a cada mês, o suficiente para arcar com as despesas, isso dá ao Município, um maior fluxo de caixa que pode ser utilizado em benefícios para a população”, explica Stobe.

A população tem questionado a respeito do número de vereadores na Casa Legislativa. Porém, é necessário fazer um cálculo de proporcionalidade. Ao realizar uma conta simples, é possível observar que em Chapecó, a representatividade é de um vereador para cada 10 mil habitantes. Em cidades próximas, a proporção chega a ser até de 1 para cada 2,4 mil habitantes. A Emenda Constitucional nº 59 determina que, em Municípios com a população entre 160 e 300 mil habitantes, o número de vereadores seja de até 21. 

Observatório Social do Brasil, que reúne entidades não governamentais para fiscalizar os órgãos públicos, por mais de uma vez, citou a Câmara de Chapecó como a mais enxuta de Santa Catarina, levando em consideração o número de habitantes, a arrecadação e a quantidade de legisladores. Stobe destaca que os vereadores do Município não recebem 13º salário, para não gerar mais custos à administração. “Algumas pessoas imaginam que recebemos até 14º salário, o que não é procedente. Também não recebemos nenhum tipo de adicional para comparecer às Sessões Extraordinárias”, conclui o Presidente da Casa.