Os vereadores de Chapecó anunciaram nesta sexta-feira (28), através de coletiva de imprensa, a discussão de projetos de resolução e projetos de lei, que deverão reduzir os gastos legislativos em R$ 1,4 milhão por ano. O pacote de medidas, prevê diminuição no duodécimo, nas verbas de gabinete e numa permuta de imóveis que permitirá que a câmara tenha sede própria.

No caso do duodécimo, a Câmara de Vereadores reduzirá de 6% para 3,5% da receita tributária e das transferências que são garantidas pela Constituição Federal. “Isso quer dizer que o legislativo não poderá gastar mais que esse percentual. Os recursos economizados poderão ser investidos em saúde, educação e infraestrutura”, explica o presidente, vereador Ildo Antonini (DEM). Esse projeto de resolução entrará em vigor em janeiro de 2020.

As verbas de gabinete também sofrerão redução de valores. As verbas são destinadas para despesas com material de expediente, telefone e diárias. Cada vereador, tem direito a R$ 45 mil/ano, que sofrerá redução para para R$ 20 mil/ano, conforme determina o projeto de resolução, que também terá validade a partir de janeiro do ano que vem.

O outro projeto de lei que deu entrada na Câmara de Vereadores, possibilitará que o legislativo tenha sede própria. No projeto, consta que a câmara vai ceder um terreno ao município, em contrapartida, o prédio que funciona atualmente o Setor de Tributos, será de propriedade do legislativo. “Teremos que fazer algumas reformas e adequações na Lei de Acessibilidade naquele prédio. Mas acreditamos que no final de 2020, faremos a mudança para o novo endereço”, prevê Antonini. O legislativo economizará cerca de R$ 58 mil/mensais com aluguel.

Durante a coletiva à imprensa, os vereadores ressaltaram a importância na redução de gastos, atendendo aos anseios da população. A Câmara de Vereadores de Chapecó já é considerada pelo Tribunal de Contas do Estado, como uma das mais econômicas de Santa Catarina.