A Câmara de Vereadores de Chapecó criou uma Comissão Especial para discutir a regularização de imóveis urbanos e rurais. A comissão foi formada em sessão ordinária desta quinta-feira (21) e contará com três vereadores: Cleiton Fossá (MDB) na presidência, Delvino Dall Rosa (PSB) na vice-presidência e Valmor Scolari (PSD) na função de relator. Os demais vereadores são considerados membros e podem auxiliar nas discussões e na criação de um anteprojeto de lei, que será construído também com o apoio do Executivo Municipal.

A sugestão de criar uma Comissão Especial surgiu em uma Reunião de Trabalho realizada esta semana, que discutiu a ligação/religação de energia elétrica e água. O assunto foi debatido em função de que existe a necessidade do cidadão obter alvará de construção ou habite-se para que luz e água sejam ligados nas residências. “Muitas vezes essas autorizações não são concedidas porque os imóveis têm algum tipo de irregularidade”, conta o vereador Cleiton Fossá (MDB), que propôs a reunião de trabalho.

Fossá também foi o autor do requerimento que solicitou a criação da Comissão Especial. O vereador Valmor Scolari (PSD), que participou da reunião de trabalho fez sugestões ao trabalho da Comissão Especial. “A intenção é instituir um marco temporal no que diz respeito aos requisitos para concessão de habite-se, bem como que permita a regularização de imóveis construídos de forma irregular ou clandestina”, lembrou.

O propósito é construir o anteprojeto de lei com apoio da sociedade e da Prefeitura de Chapecó, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O presidente da Comissão Especial, vereador Cleiton Fossá disse que existe necessidade de haver um Habite-se Rural específico com edificação a partir de 2014. Com isso, o cidadão pode aprovar um projeto de forma simplificada com todas as informações técnicas. Isso vai facilitar o trabalho do fiscal e dará mais agilidade no processo.