Câmara de Chapecó defende manutenção de formação em autoescolas
Parlamentares aprovaram por unanimidade Moção de Apelo contra projeto que desobriga cursos para obtenção de CNH
PUBLICADO EM 09/09/2025 - 18:02

A Moção nº 850, de autoria do vereador Valdemir Stobe, o Tigrão (PSD), foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira (09), com forte apoio dos vereadores e do público presente, formado por representantes de autoescolas de Chapecó. O documento é uma Moção de Apelo ao Ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, para que não prospere a proposta legislativa que prevê a desobrigação da formação em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sob o argumento de redução de custos.


Segundo a justificativa apresentada pelo proponente, a formação presencial teórica e prática oferecida pelas autoescolas é essencial para a aprendizagem das normas de trânsito e para a condução segura de veículos por novos condutores. O texto ressalta que “a retirada da obrigatoriedade pode elevar o risco de acidentes, ao permitir que pessoas legalmente habilitadas, porém sem conhecimento efetivo, circulem em vias urbanas e rodovias”.

O vereador Valdemir Stobe destacou que a medida representa um retrocesso na segurança viária. “Não se trata apenas de burocracia ou custo, mas de salvar vidas. A formação em autoescolas garante que o motorista conheça as leis, respeite as regras e esteja preparado para dirigir com responsabilidade. Retirar essa exigência é colocar em risco a segurança de toda a população”, afirmou.

Diante do apoio manifestado em plenário, o parlamentar proponente abriu a possibilidade de subscrição por todos os vereadores. Os proprietários de autoescolas de Chapecó acompanharam a votação e manifestaram apoio à iniciativa aprovada. A Moção nº 850 será encaminhada ao Ministério dos Transportes após os trâmites regimentais.