A Câmara Municipal de Chapecó aprovou por unanimidade, na sessão
ordinária realizada nesta terça-feira, o Projeto de Decreto
Legislativo nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre o relatório das contas da Prefeitura Municipal referentes ao
exercício de 2024.
Com a aprovação em plenário, o
Legislativo acata o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendou a aprovação das contas
do Executivo municipal relativas ao período.
O decreto legislativo estabelece que ficam aprovadas as contas da Prefeitura de Chapecó referentes ao exercício de 2024, conforme análise técnica e manifestação do Tribunal de Contas.
A partir da promulgação, o Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
