Por maioria os vereadores aprovaram as contas do prefeito José Cláudio Caramori relativas ao exercício de 2011. O Tribunal de Contas do Estado que analisa os investimentos orientou os vereadores pela aprovação e o relatório dizia que tudo estava conforme os preceitos da contabilidade. O projeto do TCE é de votação única e cabe aos vereadores decidir pela aprovação ou não das contas.
Foi aprovada em primeira votação, na sessão de ontem, o projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício 2014, do Executivo Municipal. A votação ocorreu com normalidade e a aprovação foi unanime. Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), ocorre a segunda votação da LDO, sendo que é matéria única na Ordem do Dia, que inicia depois do Expediente da Casa, a partir das 16h30.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende a determinação das metas e prioridades da administração pública e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO define, anualmente, quais as ações de governo, dentre todas aquelas estipuladas no Plano Plurianual, terão prioridade na sua consecução dentro do exercício financeiro, estabelecendo metas que deverão ser alcançadas.
A LDO é igualmente um instrumento de iniciativa do Poder Executivo que tem força de Lei e deverá ser encaminhado até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
