A bancada de vereadores do PT de Chapecó composta por Nacir Marchesine, Cleiton Fossá, Cleber Ceccon e Marcelei Vignatti protocolou Representação no Ministério Público contra o prefeito José Caramori, o secretário de municipal de coordenação e gestão de governo Américo do Nascimento, a secretária municipal de cultura Roselaine Barboza Vinhas e o secretário estadual de agricultura e pesca João Rodrigues, ambos do PSD. A ação ajuizada é por ato de improbidade administrativa e está relacionada à realização da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó, a Efapi, que é um dos principais eventos de oeste catarinense com alcance internacional.

Os parlamentares petistas sustentam que as autoridades estão ferindo o princípio da impessoalidade imposta aos agentes públicos, ou seja, estão realizando promoção pessoal, no que se refere à organização da Exposição Feira edição 2013. José Caramori, Américo Nascimento, João Rodrigues e Roselaine Barboza Vinhas são os coordenadores do evento e com o objetivo de promover a divulgação da feira criaram um site específico www.efapi.com.br, onde são divulgadas as ações e notícias sobre todos os trabalhos de organização da Efapi 2013.

O que chamou a atenção e motivou a ação conjunta dos vereadores é que as imagens associadas a cada notícia não possuem relação com o fato noticiado. Na maioria das matérias, independente do conteúdo jornalístico, são colocadas fotos das autoridades que coordenam o evento, caracterizando a promoção pessoal dos agentes públicos. “A Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Não pode um agente público se aproveitar destas situações e se promover pessoalmente”, destaca o vereador Cleiton Fossá, que também é advogado.

Em uma análise das matérias públicas no portal da Efapi 2013 foram encontradas pelo menos 23 matérias jornalísticas com estas características. Na ação ajuizada os legisladores ainda anexaram decisões judiciais que coibiram esta prática em outras localidades, que foram cometidas por autoridades públicas. “Na ação que ajuizamos não estamos falando em indícios, mas sim, em provas inequívocas. Portanto, pedimos à justiça que tome os encaminhamentos necessárias para coibir a prática de promoção pessoas dos agentes públicos envolvidos na organização da Efapi. Ainda pedimos o ressarcimento dos danos aos cofres públicos”, finalizou Cleiton.