Aprovada Moção de Pizzinatto contra redução do poder do STF
Aprovada Moção de Pizzinatto contra redução do poder do STF
PUBLICADO EM 13/05/2013 - 00:00
Na sessão de 10 de Maio após muito debate foi aprovado por unanimidade a de Moção de Repúdio 45/2013 de autoria do Vereador Ivaldo Pizzinatto (Gringo) para que seja enviada para a Comissão de Constituição e Justiça do Câmara Federal, onde a mesma concedeu parecer favorável pela “constitucionalidade”da PEC 33/2011, onde propõe Emenda Constitucional que impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição, fragilizando as decisões, sujeitando-as à aprovação do Congresso Nacional. “Como legislador sinto-me no dever de manifestar repúdio a essa atitude infeliz de lideranças do PT e da CCJ da Câmara Federal. Isso é uma afronta ao ótimo trabalho desempenhado pelo STF em relação ao mensalão. Agradeço o apoio dos demais vereadores em suas manifestações favoráveis e esta Moção.
