Aprovada Moção de Pizzinatto contra redução do poder do STF
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PUBLICADO EM 13/05/2013 - 18:38
Na sessão de 10 de Maio após muito debate foi aprovado por unanimidade a de Moção de Repúdio 45/2013 de autoria do Vereador Ivaldo Pizzinatto (Gringo) para que seja enviada para a Comissão de Constituição e Justiça do Câmara Federal, onde a mesma concedeu parecer favorável pela “constitucionalidade”da PEC 33/2011, onde propõe Emenda Constitucional que impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição, fragilizando as decisões, sujeitando-as à aprovação do Congresso Nacional.
“Como legislador sinto-me no dever de manifestar repúdio a essa atitude infeliz de lideranças do PT e da CCJ da Câmara Federal. Isso é uma afronta ao ótimo trabalho desempenhado pelo STF em relação ao mensalão. Agradeço o apoio dos demais vereadores em suas manifestações favoráveis e esta Moção.

Da Assessoria do Vereador