O município de Chapecó dá um passo importante em relação a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas. Por unanimidade, os vereadores aprovaram proposição do presidente da Casa, Marcio Sander, que através de indicação solicita ao Executivo Municipal que envie a Câmara, Projeto de Lei sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos. A ideia é que a medida contribua diretamente na redução da perturbação do sossego público, entre outras ocorrências que resultam em trabalho exaustivo das autoridades da segurança pública, principalmente nos finais de semana. Marcio explica que o assunto foi amplamente debatido pelo Legislativo, Executivo e Ministério Público – MP. “Nós atendemos inúmeras solicitações da comunidade para tomarmos medidas em relação a questão, no intuito de mantermos a ordem pública. E os casos que envolvem o consumo excessivo de álcool normalmente causam a perturbação do sossego e o constrangimento das famílias. No sentido de contribuirmos de forma efetiva neste pleito da sociedade realizamos reunião com ao MP, representado pelo Promotor Marcus Vinícius Ribeiro de Camilo, tendo também a participação da Procuradora-Geral do Município, Fernanda Danielli e do Procurador da Câmara Municipal, Luiz Peruzzolo, onde ficou acordado que em parceria entre o Legislativo e o Executivo seria elaborado um Projeto de Lei, para reger sobre o assunto. Depois disso recebemos o Promotor em plenário da Casa, aonde ampliamos o debate e chegamos ao consenso de indicarmos tal Lei ao Executivo”, ressalta Marcio.
Na ocasião em que esteve em sessão da Câmara, o Promotor Marcus Vinícius relatou situações diversas, que justificam a grande preocupação sobre o assunto. O maior número de ocorrências atendidas pela Polícia Militar, principalmente nos finais de semana, são em relação a perturbação de sossego por som alto e consumo excessivo de álcool e atrapalham o atendimento de ocorrências mais graves; O elevado volume de lixo nas vias; Acidentes e brigas nas vias. O Promotor expôs ainda sobre relatórios oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam o álcool como principal vilão para um problema global que compromete o desenvolvimento individual e social, resultando em 2,5 milhões de mortes por ano, sendo a terceira maior causa de mortalidade prematura, invalidez e perda da saúde, e o principal fator de risco nas Américas, matando mais do que aids, tuberculose ou violência. Vale ressaltar ainda o risco de acidentes de trânsito, comportamento violento, que afeta negativamente colegas de trabalho, parentes, amigos, entre outros cidadãos.
Marcio Sander é enfático, “Esta Lei que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, após análise e posição do Executivo pode retornar a esta Casa para a aprovação, será um avanço social para a nossa cidade”. A Lei atinge somente as pessoas que consomem bebidas alcoólicas em locais públicos. Poderá haver a comercialização e consumo quando houver evento, na circunscrição, realizado pelo Poder Público ou particulares, desde que previamente autorizado pelo Poder Público; Entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, nos limites determinados pelo Poder Público em sua autorização e desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento.
A indicação foi subscrita pelos Vereadores Aristide Fidélis, Diego Alves e Itamar Agnoletto e aprovada por unanimidade dos edis, cabendo agora o Executivo se manifestar.