Projeto do Vereador Diego Alves busca evitar constrangimentos para as Mães
O leite materno possui todos os nutrientes que o bebê necessita para seu desenvolvimento, além de estabelecer uma ligação emocional com a mãe. Com a finalidade de incentivar a amamentação e evitar qualquer constrangimento para as mães, o vereador Diego Alves (PDT) apresentou o Projeto de Lei n° 81/2015, que permite o aleitamento materno em qualquer estabelecimento.
Pela proposta, a mãe poderá amamentar o bebê em qualquer espaço, seja ele fechado ou aberto, destinado ao comércio, cultura, recreação, entre outros, mesmo que disponha de áreas segregadas para este fim. O estabelecimento que proibir ou constranger a amamentação em suas instalações será penalizado com o pagamento de multa de R$ 1.000,00, podendo em caso de reincidência ter o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias e ainda incidindo pela terceira vez, poderá ter seu alvará cassado.
A medida vai ao encontro da recomendação da Organização Mundial da Saúde, que determina que o aleitamento materno seja exclusivo até os seis meses de idade. Contudo, a prática é limitada pelo constrangimento que algumas mulheres passam ao amamentar.
"Algumas mulheres se sentem constrangidas ao amamentar em público, e temos notícias de que alguns estabelecimentos orientam a mulher a ir até um espaço reservado para amamentar, o que é inadmissível. É dever de todos assegurar a efetivação dos direitos à saúde e alimentação." finalizou o Vereador.
