Agora é lei: Usuário poderá retirar medicamento em qualquer Centro de Saúde de Chapecó

Assessoria Parlamentar

Através de um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Chapecó, Valmor Scolari (PSD), será possível que os usuários retirem o medicamento em qualquer Centro de Saúde de Chapecó, independentemente do lugar onde o cidadão está cadastrado. O projeto foi aprovado esta semana em plenário e agora segue para sanção do prefeito Luciano Buligon (PSB).

A iniciativa de Scolari foi para que as pessoas tenham mais facilidade ao acessar os medicamentos da rede pública de saúde de Chapecó. Atualmente, o usuário só pode fazer isso na unidade onde consta seu cadastro. O projeto prevê que basta o cidadão apresentar a receita devidamente assinada por médico do SUS, o cartão do SUS ou comprovante de residência para retirar o medicamento em qualquer Centro de Saúde do município.

Scolari ficou satisfeito com a aprovação do projeto e agradeceu o entendimento que os demais vereadores tiveram. “O setor de saúde hoje é prioridade. Temos que promover a agilidade e a eficácia no atendimento aos usuários que buscam tratamento. Esse projeto quer facilitar a vida das pessoas”, enfatiza o vereador.

Ainda de acordo com o projeto, vale ressaltar que o único critério é que o remédio deve constar na lista do componente básico da assistência farmacêutica. O projeto ainda reitera que os demais itens que integram os componentes estratégico e especializado da assistência farmacêutica, continuem a ser disponibilizados apenas nas Farmácias da Rede Atenção à Saúde.

O vereador ainda espera pela sanção do projeto. “Tenho conversado com o prefeito Buligon que já sinalizou pela aprovação do projeto de lei, também por parte do Poder Executivo, nos próximos dias”, finalizou.