Comissões
Comissões Permanentes
Previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó, as Comissões Permanentes são órgãos compostos por três Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, matérias das quais tratam os Projetos de Lei que por elas são apreciados. Cada Comissão estuda projetos e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. Os integrantes de cada comissão são eleitos em Plenário, por todos os Vereadores e exercem as funções por um período de dois anos. Atualmente existem oito Comissões Permanentes, cada uma com incumbência de tratar dos assuntos relacionados a matéria específica de sua competência de apreciação, são elas:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Compete a essa comissão manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo plenário, analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Compete a essa comissão manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo plenário, analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Comissão de Finanças e Orçamento
Compete a essa comissão opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.
Compete a essa comissão opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Compete a essa comissão opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Compete a essa comissão opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Comissão de Saúde e Assistência
Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, saneamento, assistência e previdência social em geral.
Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, saneamento, assistência e previdência social em geral.
Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de agricultura e de meio ambiente, áreas de preservação ambiental, flora, fauna e solo.
Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de agricultura e de meio ambiente, áreas de preservação ambiental, flora, fauna e solo.
Comissão de Segurança Pública e Cidadania
Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de segurança pública e direitos dos cidadãos.
Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de segurança pública e direitos dos cidadãos.
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Compete a essa comissão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, vigente, bem como do Regimento Interno da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar.
Compete a essa comissão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, vigente, bem como do Regimento Interno da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar.
Comissão de Educação
Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico e desportivo.
Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico e desportivo.