Comissões

Previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó, as Comissões Permanentes são órgãos compostos por três Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, matérias das quais tratam os Projetos de Lei que por elas são apreciados. Cada Comissão estuda projetos e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. Os integrantes de cada comissão são eleitos em Plenário, por todos os Vereadores e exercem as funções por um período de dois anos. Atualmente existem oito Comissões Permanentes, cada uma com incumbência de tratar dos assuntos relacionados a matéria específica de sua competência de apreciação, são elas:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Compete a essa comissão manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo plenário, analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.

Comissão de Finanças e Orçamento

Compete a essa comissão opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.


Comissão de Obras e Serviços Públicos

Compete a essa comissão opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.


Comissão de Saúde e Assistência

Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, saneamento, assistência e previdência social em geral.


Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de agricultura e de meio ambiente, áreas de preservação ambiental, flora, fauna e solo.


Comissão de Segurança Pública e Cidadania

Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de segurança pública e direitos dos cidadãos.


Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Compete a essa comissão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, vigente, bem como do Regimento Interno da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar.


Comissão de Educação

Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico e desportivo.


Comissões Eleitas para o Biênio 2021/2022

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  COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente  CLAUDAIR ALBERTO SANZOVO
Vice Presidente  CAREN MACHADO
Secretário  LAURI NEREU GUISEL

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  COMISSÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Presidente WILSON JUNIOR CIDRÃO
Vice Presidente NELSON JOÃO KROMBAUER 
Secretário CESAR VALDUGA

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  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente SUELI SUTILLI
Vice Presidente DEISE IMARA SCHILKE 
Secretário FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS

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  COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente IVALDO PIZZINATO
Vice Presidente DERLI MAIER
Secretário JOÃO LUIZ SIQUEIRA

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  COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Presidente  NELSON JOÃO KROMBAUER
Vice Presidente  MAURO CESAR ZANDAVALLI
Secretário  VALDIR SMAEL CARVALHO

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  COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Presidente NEURI LUIZ MANTELLI
Vice Presidente JOÃO LUIS SIQUEIRA 
Secretário LUIZ ANTONIO AGNE

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  COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente ANDRÉ CAETANO KOVALESKI
Vice Presidente VALDIR SMAEL CARVALHO 
Secretário MAURO CESAR ZANDAVALLI

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  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente ANDRÉ CAETANO KOVALESKI 
Vice Presidente DELVINO DALL ROSA 
Secretário NEURI LUIZ MANTELLI